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- **cod**: 77538795
- **siglaRelator**: MIN-AN
- **nomeUnidadeTecnica**: AUDBENEFÍCIOS
- **siglaTipoProcesso**: REPR
- **nomeTipoProcesso**: REPRESENTAÇÃO
- **grupoProcesso**: REPRESENTACAO_DENUNCIA
- **numeroProcessoFormatado**: 003.023/2025-7
- **complementoAssunto**: Representação referente ao ato de gestão com códigoUasg 550025 (Objeto: Representação contra irregularidades na execução do Termo de Colaboração nº 968936/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar MOVER, consubstanciadas por simulações na execução do termo de colaboração, ausência de prestação dos serviços e desvios de recursos públicos.)
- **nomeRelator**: AUGUSTO NARDES
- **confidencialidade**: PUBLICO
- **nomeReduzidoUnidadeTecnica**: AUDBENEFÍCIOS
- **anoAutuacao**: 2025
- **codUnidadeTecnica**: 300008
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- **estado**: ABERTO
- **codUnidadeResponsavelAgir**: 190
- **nomeReduzidoUnidadeResponsavelAgir**: MIN-AN
- **representacoesLegais**
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nomeRepresentado: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome
nomeRepresentante: Irma Claudia do Nascimento Morais
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nomeRepresentado: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome
nomeRepresentante: Rogerio Telles Correia das Neves
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ano: 2025
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numero: 7418
ano: 2025
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natureza: Notificação
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numero: 4725
ano: 2025
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natureza: Oitiva prévia de cautelar
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[9]
cod: 984584
descricao: 4724/2025
numero: 4724
ano: 2025
nomeReduzidoUnidadeCriadora: SEPROC
natureza: Oitiva prévia de cautelar
nomePessoaDestinataria: SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
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dataHoraExpedicao: 2025-02-19T18:36:26.297
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- **qualificacoesProcessuais**
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nome: MOVER/MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR
qualificacoes
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[1]
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[2]
codigo: 6294857
nome: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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- **ultimoAndamento**
texto: Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-06-09T16:30:24.56
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- **eventosConecta**
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[0]: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome
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[0]: Mover/Movimento Organizacional Vencer Educar e Realizar
[1]: Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome
- **processosApensados**
[0]
cod: 77581559
numeroProcessoFormatado: 003.322/2025-4
nomeTipoProcesso: Representação
[1]
cod: 77572603
numeroProcessoFormatado: 003.255/2025-5
nomeTipoProcesso: Representação
[2]
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numeroProcessoFormatado: 003.136/2025-6
nomeTipoProcesso: Representação
[3]
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numeroProcessoFormatado: 003.135/2025-0
nomeTipoProcesso: Representação
[4]
cod: 77553354
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nomeTipoProcesso: Representação
[5]
cod: 77552394
numeroProcessoFormatado: 003.122/2025-5
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[6]
cod: 77552357
numeroProcessoFormatado: 003.121/2025-9
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[7]
cod: 77552350
numeroProcessoFormatado: 003.120/2025-2
nomeTipoProcesso: Representação
[8]
cod: 77552342
numeroProcessoFormatado: 003.119/2025-4
nomeTipoProcesso: Representação
- **eventosProcesso**
[0]
texto: Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-06-09T16:30:24.56
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[1]
texto: Documento Petição juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-06-09T16:30:22.507
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[2]
texto: Processo 003.322/2025-4 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-05-21T15:00:43.061
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[3]
texto: Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
dataHora: 2025-04-04T18:03:14.799
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[4]
texto: Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
dataHora: 2025-04-04T18:03:14.07
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[5]
texto: Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Rogério Telles Correia das Neves
dataHora: 2025-04-01T18:36:04.018
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[6]
texto: Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por IRMA CLAUDIA DO NASCIMENTO MORAIS
dataHora: 2025-03-27T09:35:23.137
codigoConfidencialidade: null
[7]
texto: Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
dataHora: 2025-03-26T23:26:00.625
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[8]
texto: Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARINA JARDIM E SILVA
dataHora: 2025-03-26T14:30:56.937
codigoConfidencialidade: null
[9]
texto: Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por WELLYS ALVES TAVARES
dataHora: 2025-03-26T13:54:41.122
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[10]
texto: Documento Termo juntado ao processo por Seproc
dataHora: 2025-03-26T13:22:34.345
codigoConfidencialidade: null
[11]
texto: Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
dataHora: 2025-03-26T13:07:01.084
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[12]
texto: Documento Termo juntado ao processo por Seproc
dataHora: 2025-03-26T11:49:19.924
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[13]
texto: Pronunciamento da AudBenefícios concluído
dataHora: 2025-03-25T16:44:12.665
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[14]
texto: Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
dataHora: 2025-03-25T13:14:15.229
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[15]
texto: Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
dataHora: 2025-03-23T22:42:46.489
codigoConfidencialidade: null
[16]
texto: Enviado para parecer do MP por AudBenefícios
dataHora: 2025-03-23T22:42:45.052
codigoConfidencialidade: null
[17]
texto: Pronunciamento da AudBenefícios concluído
dataHora: 2025-03-23T22:42:44.374
codigoConfidencialidade: null
[18]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-03-19T21:41:27.66
codigoConfidencialidade: null
[19]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-03-19T21:40:24.677
codigoConfidencialidade: null
[20]
texto: Registrada ciência de comunicação do Ofício 7418/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
dataHora: 2025-03-13T09:50:42.525
codigoConfidencialidade: null
[21]
texto: Juntada comunicação Ofício 7418/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
dataHora: 2025-03-12T18:06:11.74
codigoConfidencialidade: null
[22]
texto: Registrada ciência de comunicação do Ofício 7419/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União
dataHora: 2025-03-12T16:21:02.862
codigoConfidencialidade: null
[23]
texto: Juntada comunicação Ofício 7419/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
dataHora: 2025-03-12T15:16:56.988
codigoConfidencialidade: null
[24]
texto: Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/Dias. (Diretoria de Assistência Social)
dataHora: 2025-03-12T14:53:21.198
codigoConfidencialidade: null
[25]
texto: Peça nº 56 do tipo Despacho de autoridade (doc 77.684.987-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 12/03/2025.
dataHora: 2025-03-12T10:28:03.721
codigoConfidencialidade: null
[26]
texto: Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
dataHora: 2025-03-12T10:27:07.39
codigoConfidencialidade: null
[27]
texto: Processo enviado de AudBenefícios para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
dataHora: 2025-03-11T18:08:33.29
codigoConfidencialidade: null
[28]
texto: Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4725/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-03-11T16:44:13.7
codigoConfidencialidade: null
[29]
texto: Processo enviado de MIN-AN para AudBenefícios/AudBenefícios-Seproc. (Caixa Processual da AudBenefícios)
dataHora: 2025-03-11T14:46:14.497
codigoConfidencialidade: null
[30]
texto: Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
dataHora: 2025-03-11T14:45:58.311
codigoConfidencialidade: null
[31]
texto: Despacho oficializado.
dataHora: 2025-03-11T14:45:54.388
codigoConfidencialidade: null
[32]
texto: Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
dataHora: 2025-03-07T17:47:30.346
codigoConfidencialidade: null
[33]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4725/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-03-06T19:53:48.371
codigoConfidencialidade: null
[34]
texto: Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudBenefícios
dataHora: 2025-03-06T10:17:05.485
codigoConfidencialidade: null
[35]
texto: Pronunciamento da AudBenefícios concluído
dataHora: 2025-03-06T10:17:04.875
codigoConfidencialidade: null
[36]
texto: Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
dataHora: 2025-02-28T13:33:40.276
codigoConfidencialidade: null
[37]
texto: Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
dataHora: 2025-02-28T13:30:48.462
codigoConfidencialidade: null
[38]
texto: Cadastrada representação legal 18650/2025 (representante ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES) por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-28T12:35:13.281
codigoConfidencialidade: null
[39]
texto: Cadastrada representação legal 18649/2025 (representante PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA) por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-28T12:35:11.866
codigoConfidencialidade: null
[40]
texto: Cadastrada representação legal 18648/2025 (representante IRMA CLAUDIA DO NASCIMENTO MORAIS) por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-28T12:35:10.511
codigoConfidencialidade: null
[41]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:34.51
codigoConfidencialidade: null
[42]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:34.326
codigoConfidencialidade: null
[43]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:34.189
codigoConfidencialidade: null
[44]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:34.068
codigoConfidencialidade: null
[45]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.877
codigoConfidencialidade: null
[46]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.762
codigoConfidencialidade: null
[47]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.539
codigoConfidencialidade: null
[48]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.43
codigoConfidencialidade: null
[49]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.347
codigoConfidencialidade: null
[50]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.271
codigoConfidencialidade: null
[51]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.174
codigoConfidencialidade: null
[52]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:33.092
codigoConfidencialidade: null
[53]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:32.994
codigoConfidencialidade: null
[54]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:32.892
codigoConfidencialidade: null
[55]
texto: Registrada resposta de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc.
dataHora: 2025-02-28T09:07:32.682
codigoConfidencialidade: null
[56]
texto: Processo 003.135/2025-0 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T14:56:23.79
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[57]
texto: Processo 003.133/2025-7 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T14:56:22.514
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[58]
texto: Processo 003.122/2025-5 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T14:56:21.387
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[59]
texto: Processo 003.119/2025-4 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T14:56:18.839
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[60]
texto: Processo 003.120/2025-2 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T10:54:00.056
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[61]
texto: Processo 003.121/2025-9 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T10:53:06.937
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[62]
texto: Processo 003.136/2025-6 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T10:52:05.102
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[63]
texto: Processo 003.255/2025-5 foi apensado a este processo por AudBenefícios.
dataHora: 2025-02-25T10:50:56.931
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[64]
texto: Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
dataHora: 2025-02-24T13:20:50.233
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[65]
texto: Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
dataHora: 2025-02-24T13:20:49.864
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[66]
texto: Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
dataHora: 2025-02-24T13:20:49.343
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[67]
texto: Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
dataHora: 2025-02-24T13:20:48.867
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[68]
texto: Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
dataHora: 2025-02-24T13:20:48.413
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[69]
texto: Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
dataHora: 2025-02-24T13:20:44.016
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[70]
texto: Documento Solicitação de Oitiva do MPTCU juntado ao processo por MIN-AN
dataHora: 2025-02-21T16:02:38.557
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[71]
texto: Registrada ciência de comunicação do Ofício 4726/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
dataHora: 2025-02-20T09:30:11.868
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[72]
texto: Registrada ciência de comunicação do Ofício 4724/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARYANE SOARES LEITE em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
dataHora: 2025-02-20T09:20:21.743
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[73]
texto: Juntada comunicação Ofício 4726/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
dataHora: 2025-02-19T18:48:26.884
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[74]
texto: Juntada comunicação Ofício 4724/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
dataHora: 2025-02-19T18:36:26.213
codigoConfidencialidade: null
[75]
texto: Juntada comunicação Ofício 4725/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
dataHora: 2025-02-19T16:48:08.192
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[76]
texto: Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-19T14:09:31.96
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[77]
texto: Processo enviado de AudBenefícios para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
dataHora: 2025-02-19T14:01:04.609
codigoConfidencialidade: null
[78]
texto: Processo enviado de MIN-AN para AudBenefícios/AudBenefícios-Seproc. (Caixa Processual da AudBenefícios)
dataHora: 2025-02-19T11:15:33.48
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[79]
texto: Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
dataHora: 2025-02-19T11:15:30.901
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[80]
texto: Despacho de Cautelar oficializado.
dataHora: 2025-02-19T11:15:20.273
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[81]
texto: Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-13T18:50:08.355
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[82]
texto: Pronunciamento da AudBenefícios concluído
dataHora: 2025-02-13T18:50:08
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[83]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T14:15:36.179
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[84]
texto: Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.570.812-5) desentranhada do processo por Dias - Motivo: Erro na juntada
dataHora: 2025-02-12T14:14:55.489
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[85]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T14:12:46.379
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[86]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T13:47:28.01
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[87]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:40:05.739
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[88]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:26:48.721
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[89]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:23:24.069
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[90]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:16:38.385
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[91]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:12:29.365
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[92]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-12T12:06:22.168
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[93]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T14:01:37.592
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[94]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:57:45.268
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[95]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:56:43.908
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[96]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:54:14.455
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[97]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:53:26.102
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[98]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:52:35.747
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[99]
texto: Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-11T13:51:37.369
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[100]
texto: Unidade responsável técnica alterada de AudBenefícios para Dias por AudBenefícios
dataHora: 2025-02-07T10:24:49.43
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[101]
texto: Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
dataHora: 2025-02-07T09:06:16.214
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[102]
texto: Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
dataHora: 2025-02-07T09:06:15.936
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[103]
texto: Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
dataHora: 2025-02-07T09:05:53.023
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[104]
texto: Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudBenefícios (por Sorteio)
dataHora: 2025-02-07T09:05:51.448
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- **pecas**
[0]
codigoDocumentoTramitavel: 78250518
codigoDocumentoGestao: 18221220
numeroOrdemPeca: 79
dataHora: 2025-06-09T16:30:24
tipoDocumento: Novos elementos/informações adicionais
assunto: Anexo à Petição do MDS - NOTA TÉCNICA Nº 50/2025 - documentos
confidencialidade: Público
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[1]
codigoDocumentoTramitavel: 78250516
codigoDocumentoGestao: 18221219
numeroOrdemPeca: 78
dataHora: 2025-06-09T16:30:23
tipoDocumento: Petição
assunto: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - petição
confidencialidade: Público
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[2]
codigoDocumentoTramitavel: 77805832
codigoDocumentoGestao: 17995635
numeroOrdemPeca: 77
dataHora: 2025-04-04T18:03:14
tipoDocumento: Parecer do Ministério Público
assunto: Parecer do MP - Procurador JÚLIO MARCELO - sobre o processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Público
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[3]
codigoDocumentoTramitavel: 77822552
codigoDocumentoGestao: 18005087
numeroOrdemPeca: 76
dataHora: 2025-04-01T18:36:04
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de acesso a processo
confidencialidade: Público
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[4]
codigoDocumentoTramitavel: 77787095
codigoDocumentoGestao: 17986540
numeroOrdemPeca: 75
dataHora: 2025-03-27T09:35:23
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de acesso a processo
confidencialidade: Público
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[5]
codigoDocumentoTramitavel: 77786475
codigoDocumentoGestao: 17986251
numeroOrdemPeca: 74
dataHora: 2025-03-26T23:26:00
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de acesso a processo
confidencialidade: Público
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[6]
codigoDocumentoTramitavel: 77782541
codigoDocumentoGestao: 17983763
numeroOrdemPeca: 73
dataHora: 2025-03-26T14:30:57
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de acesso a processo
confidencialidade: Público
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[7]
codigoDocumentoTramitavel: 77782127
codigoDocumentoGestao: 17983634
numeroOrdemPeca: 72
dataHora: 2025-03-26T13:54:41
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de acesso a processo
confidencialidade: Público
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[8]
codigoDocumentoTramitavel: 77781820
codigoDocumentoGestao: 17983474
numeroOrdemPeca: 71
dataHora: 2025-03-26T13:22:34
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de disponibilização de acesso aos autos autorizado pelas peças 68, 70
confidencialidade: Público
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[9]
codigoDocumentoTramitavel: 77777810
codigoDocumentoGestao: 17981052
numeroOrdemPeca: 70
dataHora: 2025-03-26T13:07:01
tipoDocumento: Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)
assunto: Solicitação de acesso aos autos, peças e informações processuais (Conecta-TCU)
confidencialidade: Público
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[10]
codigoDocumentoTramitavel: 77781210
codigoDocumentoGestao: 17983204
numeroOrdemPeca: 69
dataHora: 2025-03-26T11:49:20
tipoDocumento: Termo
assunto: Termo de disponibilização de acesso aos autos autorizado pelas peças 67, 68
confidencialidade: Público
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[11]
codigoDocumentoTramitavel: 77777132
codigoDocumentoGestao: 17980760
numeroOrdemPeca: 68
dataHora: 2025-03-25T16:44:12
tipoDocumento: Pronunciamento da Unidade
assunto: Pronunciamento avulso da unidade sobre o processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Público
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[12]
codigoDocumentoTramitavel: 77769958
codigoDocumentoGestao: 17978263
numeroOrdemPeca: 67
dataHora: 2025-03-25T13:14:15
tipoDocumento: Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)
assunto: pedido vista - 24-03-25
confidencialidade: Público
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[13]
codigoDocumentoTramitavel: 77764620
codigoDocumentoGestao: 17975554
numeroOrdemPeca: 66
dataHora: 2025-03-23T22:42:44
tipoDocumento: Pronunciamento da Unidade
assunto: Pronunciamento da Unidade - de acordo - Processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Público
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[14]
codigoDocumentoTramitavel: 77762482
codigoDocumentoGestao: 17974133
numeroOrdemPeca: 65
dataHora: 2025-03-23T22:42:44
tipoDocumento: Pronunciamento da Subunidade
assunto: Pronunciamento da Subunidade - de acordo - Processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Público
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[15]
codigoDocumentoTramitavel: 77746650
codigoDocumentoGestao: 17966227
numeroOrdemPeca: 64
dataHora: 2025-03-23T22:42:44
tipoDocumento: Instrução
assunto: Instrução sobre o processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Sigiloso
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[16]
codigoDocumentoTramitavel: 77748561
codigoDocumentoGestao: 17967472
numeroOrdemPeca: 63
dataHora: 2025-03-19T21:41:27
tipoDocumento: Elementos comprobatórios/Evidências
assunto: Perguntas Frequentes MROSC Cultura, da Secretaria de Cultura do Governo de Brasília
confidencialidade: Público
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[17]
codigoDocumentoTramitavel: 77748559
codigoDocumentoGestao: 17967470
numeroOrdemPeca: 62
dataHora: 2025-03-19T21:40:24
tipoDocumento: Elementos comprobatórios/Evidências
assunto: Manual de Gestão de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSCDF)
confidencialidade: Público
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[18]
codigoDocumentoTramitavel: 77712961
codigoDocumentoGestao: 17950349
numeroOrdemPeca: 61
dataHora: 2025-03-13T09:50:42
tipoDocumento: Ciência de comunicação
assunto: Termo de ciência - Ofício 007.418/2025-SEPROC
confidencialidade: Público
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[19]
codigoDocumentoTramitavel: 77709294
codigoDocumentoGestao: 17948477
numeroOrdemPeca: 60
dataHora: 2025-03-12T18:06:11
tipoDocumento: Ofício
assunto: Ofício 7418/2025 - Seproc - Notificação - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
confidencialidade: Público
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[20]
codigoDocumentoTramitavel: 77710435
codigoDocumentoGestao: 17948817
numeroOrdemPeca: 59
dataHora: 2025-03-12T16:21:03
tipoDocumento: Ciência de comunicação
assunto: Termo de ciência - Ofício 007.419/2025-SEPROC
confidencialidade: Público
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[21]
codigoDocumentoTramitavel: 77709295
codigoDocumentoGestao: 17948478
numeroOrdemPeca: 58
dataHora: 2025-03-12T15:16:57
tipoDocumento: Ofício
assunto: Ofício 7419/2025 - Seproc - Notificação - Advocacia-Geral da União
confidencialidade: Público
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[22]
codigoDocumentoTramitavel: 77702840
codigoDocumentoGestao: 17945449
numeroOrdemPeca: 57
dataHora: 2025-03-11T16:44:13
tipoDocumento: Ciência de comunicação
assunto: Devolução ECT do Ofício nº 4725/2025-TCU/Seproc. Motivo:Não procurado.Aviso de recebimento. OD785768078BR. Ofício nº 4725/2025-TCU/Seproc.Aviso de recebimento - OD785768078BR Ofício 4725/2025 - Seproc
confidencialidade: Público
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[23]
codigoDocumentoTramitavel: 77684987
codigoDocumentoGestao: 17943612
numeroOrdemPeca: 56
dataHora: 2025-03-11T14:45:58
tipoDocumento: Despacho de autoridade
assunto: Despacho
confidencialidade: Público
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[24]
codigoDocumentoTramitavel: 77685416
codigoDocumentoGestao: 17936056
numeroOrdemPeca: 55
dataHora: 2025-03-07T17:47:30
tipoDocumento: Despacho
assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
confidencialidade: Público
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[25]
codigoDocumentoTramitavel: 77677973
codigoDocumentoGestao: 17932569
numeroOrdemPeca: 54
dataHora: 2025-03-06T19:53:48
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao OFÍCIO 4725/2025-TCU/Seproc - MOVER-Oficio-104-25-RspTCU-Assina
confidencialidade: Público
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[26]
codigoDocumentoTramitavel: 77673529
codigoDocumentoGestao: 17930073
numeroOrdemPeca: 53
dataHora: 2025-03-06T10:17:05
tipoDocumento: Pronunciamento da Unidade
assunto: Pronunciamento da unidade sobre o processo 003.023/2025-7
confidencialidade: Público
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[27]
codigoDocumentoTramitavel: 77664438
codigoDocumentoGestao: 17925986
numeroOrdemPeca: 52
dataHora: 2025-02-28T13:30:48
tipoDocumento: Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)
assunto: Manifestacao em oitiva e concessão de vista em peças sigilosas
confidencialidade: Público
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[28]
codigoDocumentoTramitavel: 77665871
codigoDocumentoGestao: 17926601
numeroOrdemPeca: 51
dataHora: 2025-02-28T12:35:10
tipoDocumento: Procuração/revogação e afins
assunto: Procuração do MDS para a AGU - Manifestacao em oitiva e concessão de vista em peças sigilosas
confidencialidade: Público
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[29]
codigoDocumentoTramitavel: 77663729
codigoDocumentoGestao: 17925630
numeroOrdemPeca: 50
dataHora: 2025-02-28T09:07:34
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -Documentos cozinhas solidárias parte 1 ocr
confidencialidade: Público
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[30]
codigoDocumentoTramitavel: 77663728
codigoDocumentoGestao: 17925629
numeroOrdemPeca: 49
dataHora: 2025-02-28T09:07:34
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -bloqueio mover ocr
confidencialidade: Público
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[31]
codigoDocumentoTramitavel: 77663727
codigoDocumentoGestao: 17925628
numeroOrdemPeca: 48
dataHora: 2025-02-28T09:07:34
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -planejamento acoes cgu mds
confidencialidade: Público
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[32]
codigoDocumentoTramitavel: 77663726
codigoDocumentoGestao: 17925627
numeroOrdemPeca: 47
dataHora: 2025-02-28T09:07:34
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -tela bloqueio tc final ocr
confidencialidade: Público
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[33]
codigoDocumentoTramitavel: 77663725
codigoDocumentoGestao: 17925626
numeroOrdemPeca: 46
dataHora: 2025-02-28T09:07:33
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -programa cozinha solidaria
confidencialidade: Público
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[34]
codigoDocumentoTramitavel: 77663724
codigoDocumentoGestao: 17925625
numeroOrdemPeca: 45
dataHora: 2025-02-28T09:07:33
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -relatorio de fiscalização
confidencialidade: Público
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[35]
codigoDocumentoTramitavel: 77663723
codigoDocumentoGestao: 17925624
numeroOrdemPeca: 44
dataHora: 2025-02-28T09:07:33
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -NT 12-2025
confidencialidade: Público
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[36]
codigoDocumentoTramitavel: 77663722
codigoDocumentoGestao: 17925623
numeroOrdemPeca: 43
dataHora: 2025-02-28T09:07:33
tipoDocumento: Resposta de comunicação
assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -Ofício para CGU aprimoramento mecanismo controle
confidencialidade: Público
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -plano de trabalho mover
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -retificação oficio 07-02-25
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -planilha
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -email Planejamento ações CGU MDS para 2025 cozinha solidária
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -nt complementar 1-25
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -Memoriais
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assunto: Referente ao Ofício 4724/2025-TCU/Seproc -Manifestacao em oitiva
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tipoDocumento: Solicitação de Oitiva do MPTCU
assunto: Solicitação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira para oficiar nos autos após a manifestação da unidade técnica.
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tipoDocumento: Ciência de comunicação
assunto: Termo de ciência - Ofício 004.726/2025-SEPROC
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tipoDocumento: Ciência de comunicação
assunto: Termo de ciência - Ofício 004.724/2025-SEPROC
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assunto: Ofício 4726/2025 - Seproc - Notificação - Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
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tipoDocumento: Ofício
assunto: Ofício 4724/2025 - Seproc - Oitiva prévia de cautelar - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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assunto: Ofício 4725/2025 - Seproc - Oitiva prévia de cautelar - MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR
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tipoDocumento: Pesquisa de endereço
assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Movimento Organizacional Vencer Educar e Realizar, Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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assunto: Despacho de Cautelar
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assunto: Pronunciamento da Unidade - de acordo - Processo 003.023/2025-7
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assunto: Pronunciamento da Subunidade - de acordo - Processo 003.023/2025-7
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assunto: Instrução sobre o processo 003.023/2025-7
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assunto: Despesas de dezembro - Cozinha Unidos pela fé
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assunto: Nota fiscal - Coordenador Executivo PJ
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assunto: Despesas de dezembro - Cozinha IRV
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assunto: Indícios representante da Madre Teresa ser servidora pública em dezembro/2024
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assunto: CNPJ declarado pela Cozinha Madre Teresa
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assunto: Despesas de dezembro - Cozinha Madre Teresa
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assunto: Despesas de dezembro - Cozinha Divino Espírito Santo
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assunto: Termo de concordância das Cozinhas mencionadas na representação com a ONG Mover.
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assunto: Despesas orçamentárias - Termo de Colaboração 968936
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assunto: Termo de Colaboração 968936
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assunto: Chamamento MDS 14-2024
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assunto: Perguntas Frequentas - Programa Cozinha Solidária
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tipoDocumento: Elementos comprobatórios/Evidências
assunto: Portaria MDS 978-2024 - Credenciamento Entidades Gestoras
confidencialidade: Público
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tipoDocumento: Elementos comprobatórios/Evidências
assunto: Portaria MDS 977-2024 - Credenciamento cozinhas solidárias
confidencialidade: Público
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codigoDocumentoTramitavel: 77538798
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tipoDocumento: Termo de sorteio
assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
confidencialidade: Público
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codigoDocumentoGestao: 17861096
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tipoDocumento: Termo de sorteio
assunto: MIN-AN
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tipoDocumento: Representação/denúncia - anexo
assunto: Identidade preservada
confidencialidade: Sigiloso
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tipoDocumento: Representação - Inicial
assunto: Representação MDS - ONG MOVER - desvio de recursos públicos (Petição manual de representação)
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